ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 22-10-2015.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte minutos, foi realizada chamada, respondida por Carlos Casartelli, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulinho Rubem Berta e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Waldemar Nunes da Silva Filho, Presidente do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu acerca de eventos profissionais da radiologia. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Dr. Raul Fraga, Mônica Leal, Jussara Cony, Carlos Casartelli, Airto Ferronato, Clàudio Janta, Márcio Bins Ely e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e três minutos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. Às quatorze horas e cinquenta minutos, constatada a existência de quórum deliberativo, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria de Marcelo Sgarbossa, solicitando o adiamento da discussão, por uma sessão, do Projeto de Lei do Legislativo nº 065/14 (Processo nº 0665/14). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/14 (Processo nº 1087/14), o qual, após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Idenir Cecchim, Prof. Alex Fraga, Dr. Thiago, Marcelo Sgarbossa, Clàudio Janta, Idenir Cecchim e Airto Ferronato e encaminhado à votação por Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, teve a sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo, constatada em verificação solicitada por Carlos Casartelli. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 103/14, Jussara Cony e Mendes Ribeiro cederam seus tempos de discussão a Marcelo Sgarbossa e Idenir Cecchim, respectivamente. Na oportunidade, foi rejeitado Requerimento verbal formulado por Marcelo Sgarbossa, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por oito votos SIM e dezesseis votos NÃO, em votação nominal solicitada por Idenir Cecchim, tendo votado Sim Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mendes Ribeiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulinho Rubem Berta e Séfora Gomes Mota. Também, foi constatada a existência de quórum, em verificação solicitada por Marcelo Sgarbossa. Durante a Sessão, Dr. Thiago, Airto Ferronato e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada por Carlos Casartelli, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h16min): Esta Sessão destina-se à Tribuna Popular e à votação de vários projetos, conforme foi acordado na reunião de líderes desta manhã.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul, que tratará de assunto relativo a eventos profissionais da Radiologia. O Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Presidente do SINTTARGS, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. WALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO: Boa tarde. Mais uma vez, o Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio Grande do Sul está aqui na Casa do Povo. Quero cumprimentar o Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, o Ver. Mendes Ribeiro Filho e os Vereadores e Vereadoras presentes neste momento.

O Sindicato, conhecido como SINTTARGS-Radiologia, representa o Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, a nossa sede própria é na Av. Assis Brasil, no Viaduto Obirici. Temos, no complexo de um edifício, quatro salas próprias, dois carros e atendemos ao Interior do Estado, onde compomos com Delegados Sindicais e fazemos atendimentos em parceria com o Sindicato da Saúde. Por quê? Nós, sindicatos, estamos numa luta incansável, buscando, na realidade, aquela labuta, um dia melhor para o trabalhador e para as nossas conquistas.

Hoje, em nível de dissídio, negociamos com quatro entidades. Temos firmados o Sindihospa, o Sindicato Patronal dos Hospitais de Porto Alegre, convenção coletiva; o Sindicato das Filantropias, que é o Sindberf; também com a Unimed e as policlínicas que representam as clínicas particulares aqui de Porto Alegre e algumas do Interior do Estado. A gente sabe que a luta sindical é muito difícil, mas é extremamente necessária porque precisamos ter representação do nosso trabalhador. E como sindicato, estamos, hoje, com 25 anos – comemoraremos em abril do ano que vem, quando vamos fazer um grande evento –, queremos voltar novamente a esta Casa, à Casa do Povo, que tantas vezes abriu as portas para nós, para que possamos consolidar essa festa que é dos 25 anos da entidade. Já estamos vendo essas negociações.

Queria dizer que, no sábado, como pelo terceiro ano, estamos compondo essa camiseta do Outubro Rosa, queremos compartilhar com os estudantes, profissionais técnicos formados e profissionais tecnólogos e auxiliares em radiologia, queremos apresentar temas voltados à saúde da mulher. Por quê? O Outubro Rosa é extremamente necessário na conjuntura atual em relação ao câncer de mama. Nós temos, na nossa área, o profissional que executa o exame, temos o profissional que dá o diagnóstico, temos o profissional que cuida das mulheres do Brasil e hoje se faz necessário um acompanhamento do núcleo de gratuidade que está sendo feito em nível de Brasil para os exames de mamografia. Sabemos que a evolução da mamografia com o recurso digital, juntamente com a ecografia, trouxe para o radiologista a possibilidade de captação da imagem do núcleo do nódulo, indicando o tratamento antecipado. Por isso, nós, sindicato, estamos divulgando o nosso evento, sábado, dia 24, com início das 8h30min às 18h, com várias palestras sobre mamografia, com palestrantes médicos conceituados, que vão abordar o tema.

E hoje, antes de eu vir para cá no Sindicato já tem 280 inscrições. E tranquilamente vai passar das 300, porque é um tema, é um foco muito importante, e a gente vê que esse trabalho engajado junto com o Ibama, junto com o Grupo Conceição, junto com os Vereadores de Porto Alegre, com as Vereadoras nós vamos conseguir atingir a meta de buscar a sapiência do autoatendimento. Porque todos nós sabemos que o autoatendimento é de fundamentação para a realização daquele preventivo que é necessário tanto nas meninas, nos meninos e hoje tem conhecimento, nós temos uma estatística firmada de casos de homens com problemas mamários. Então, gente, é um assunto muito importante, eu convido os familiares dos Vereadores a nos prestigiarem no sábado porque vai ser um evento de grande porte e muito importante para as nossas comunidades os nossos profissionais e voltado exclusivamente à nossa juventude, à mulher, à mulher mãe, aquela menina que está se descobrindo, aquela menina que precisa de orientação e Com palestras de psicólogas também. eu acho que nós estamos no rumo certo. Por isso eu gostaria dizer, mais uma vez, como é importante nós estarmos aqui na Casa do Povo, saudando cada Vereador e cada Vereadora e dizer que nós estamos engajados no Outubro Rosa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Raul Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. RAUL FRAGA: Boa tarde, Presidente Mauro, Presidente Valdemar Nunes da Silva Filho, gostaria de dizer da importância do trabalho que vocês fazem junto ao Sindicato. Eu, como médico, tenho a oportunidade de ter uma convivência bastante estreita com o pessoal que trabalha na área. Então a gente vê o esforço de capacitação que o pessoal faz, a dificuldade do salário que se tem, a dificuldade de colocação no mercado também, e a gente, enquanto Vereador enquanto da área da saúde, está estimulando para que as coisas cada vez se ampliem mais. Nós sabemos, na área pública, o subfinanciamento gravíssimo que há do SUS no nosso País, então há uma queda muito grande na área da saúde. Enquanto 45% vai para os bancos, somente 4,5% vem para a saúde pública. Quer dizer, é uma dificuldade realmente muito grande. Essa ligação com o Outubro Rosa também é fundamental. Tenho uma colega, a Maira Caleffi, que foi quem levantou essa questão há muitos anos, da mamografia, do mamamóvel, e se empenha em nível local, estadual e nacional, tem conseguido grandes avanços para toda comunidade, valorizando a todas as mulheres guerreiras que lutam contra o câncer de mama e que, graças a Deus, com o diagnóstico precoce, podem conseguir uma cura muito mais tranquila do que antigamente. Gostaria de saudar, em nome da Bancada do PMDB, do nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes Sprenger, do Ver. Mendes Ribeiro, que foi quem propôs a vinda de vocês aqui, e desejar saúde para todos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Waldemar, quero, em nome dos Vereadores Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel e Kevin Krieger, dizer que a Bancada Progressista está aqui para apoiá-los. Sabemos do trabalho e da dedicação, da capacitação, vocês lidam com vidas. Contem sempre com o nosso apoio.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. JUSSARA CONY: Em primeiro lugar, boa tarde, Sr. Presidente e a todos os Vereadores, quero cumprimentar de forma muito especial o Sr. Waldemar Nunes da Silva Filho, Presidente do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares na Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul. Vou trabalhar aqui um pouco como farmacêutica contigo, porque tanto a profissão de vocês quanto a nossa são estratégicas para os diagnósticos. É isso que eu quero dizer como relevante. A profissão farmacêutica na área de análises clínicas, que não foi a minha área, pois eu fiz Tecnologia de Alimentos e de Medicamentos, na derivação exatamente para a produção de medicamentos e alimentos com a qualidade necessária. Mas eu sempre digo aos meus colegas de análises clínicas: não há um diagnóstico correto dos médicos, dos odontólogos, enfim, das profissões dessa linha de frente de atendimento à população, se não tivermos como base o diagnóstico que eles podem fazer corretamente a partir exatamente do trabalho, no caso dos farmacêuticos, das análises clínicas e, no caso de vocês, da área de radiologia. Eu digo isso porque eu acho que este é um momento, Waldemar, muito importante, de termos aquela concepção em toda a área da saúde, do significado que essa área não pode ter hegemonia, essa área é uma equipe multidisciplinar. E é isto que eu quero dizer com toda a minha convicção de profissional de saúde: vocês têm que ser entendidos como parte de uma equipe multidisciplinar, desde a ponta, da porta de entrada até a alta complexidade! Então, a vinda de vocês aqui, chamando para essa Semana... Eu estava dizendo ao teu assessor que eu tenho o sábado inteiro com atividades já programadas, mas pedi para vir a minha assessora, Tayara Maronesi, que é psicóloga e atua comigo na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Então, se eu não puder, vou pedir para que ela possa me representar em algum momento, levando esse olhar, essa concepção. Agradeço a vocês por estarem aqui na Câmara Municipal como forma de divulgação de uma profissão estratégica para a saúde.

O Dr. Raul fez muito bem de trazer aqui o Outubro Rosa, e eu quero adicionar, porque nós temos que pensar na humanidade como um todo, o Novembro Azul, em que vocês também entram como profissionais estratégicos. Parabéns; obrigado por estarem aqui! E esse Seminário, sem dúvida, é de extrema importância. Oxalá, que todos os profissionais da saúde tenham essa visão do que vocês significam para a saúde pública neste País. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Presidente Waldemar, do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos, e Auxiliares em Radiologia Médica; primeiro, queria cumprimentá-los e parabenizá-los pelo Seminário extremamente importante, uma pauta relevante, principalmente pela relação com o Outubro Rosa. Mas cumprimento principalmente os profissionais que fazem parte desse Sindicato, porque nós sabemos que em toda a área da saúde nós dependemos uns dos outros. E o trabalho de vocês é essencial para que se possam fazer bons diagnósticos, retratar adequadamente as pessoas que precisam da nossa ajuda, ou até de fazer o diagnóstico de não existência, diagnóstico de controle de várias doenças como o caso da mamografia nas mulheres acima dos 45 anos. É extremamente importante o trabalho de vocês.

E quero dizer que como médico pediatra, no início da minha carreira, muito aprendi, porque, antigamente, ficava o médico residente sozinho nos plantões – hoje tem os médicos com maior experiência juntos no plantão, mas antigamente não tinha. E, muitas vezes, se discute os exames, inclusive, com os profissionais que os realizavam, porque eles têm uma experiência muito grande de visualização dos exames, pois os realizam todos os dias, e têm conhecimento daquilo que estão fazendo. Então, a importância de vocês é fundamental dentro da área da saúde. Então, parabéns a todos os profissionais que fazem parte do Sindicato.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Waldemar, Presidente do Sindicato, falo aqui em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista e em nome do meu Partido, PSB; é bom falar depois dos nossos Vereadores da área da saúde – Dr. Raul, Jussara Cony, Dr. Casartelli. E eu venho aqui falar como aquele que usa, utiliza, precisa do profissional. Todas às vezes que tenho um pedido de um exame de radiologia, uma das primeiras coisas que eu faço, a partir do resultado – não sei o que fazem os outros -, é abrir o resultado e dar uma lida, porque, com isso, nós temos certeza, se estamos bem ou não. Portanto, quero dizer a ti, Waldemar, e a teus colegas e parceiros de profissão que, na verdade, a importância da radiologia nos momentos atuais – sempre foi – é exponencial. Portanto, o nosso abraço, parabéns a ti, a toda Direção do Sindicato e parabéns aos profissionais da área. Estamos juntos, que bom tê-los conosco aqui na tarde de hoje. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Waldemar, já falaram aqui os profissionais da área da saúde – vários médicos, farmacêuticos –, os usuários também já falaram aqui, então vou falar em nome de quem é teu parceiro e colega, como sindicalista. Quero te falar da importância de ter organizado essa base, de ter uma representação. Muito se sabe, antigamente, o quanto sofria esses profissionais de radiologia, pois não havia materiais de proteção contra os raios e sofriam com os efeitos disso. Os clientes, muitas vezes, não sabem os efeitos que esses profissionais sofrem ao operar os equipamentos de radiologia.

Então, quero dizer que hoje vocês estão organizados, participando ativamente na vida das pessoas, com campanhas. Então, esta Casa está junto e à disposição; é muito bom ver entidades usando a Casa do Povo. Estamos juntos com vocês.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito boa tarde, Waldemar; Presidente Mauro Pinheiro; quero também aqui trazer um abraço ao Sindicato em nome da Bancada do PDT, do meu Partido – em nome dos Vereadores Nereu, Bosco, Dr. Thiago, Cleiton e deste Vereador. Quero também destacar aqui a importância e a relevância desta campanha que vocês estão abraçando, que é o Outubro Rosa, que tem tudo a ver com a radiologia. E chamou-me atenção, ontem, quando eu voltava de Brasília, no avião, lendo a revista da TAM, uma matéria sobre a importância da mamografia. A campanha do toque é importante, mas, às vezes, somente o toque não resolve. Então, é importante que as mulheres também tenham a ciência e compreensão da importância de, em determinada idade, fazerem a mamografia anualmente. Então, também fica aqui o nosso reconhecimento, um abraço aqui da Bancada do PDT.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Na mesma linha, somando-me aqui ao que os prezados Vereadores já registraram, nós acabamos trazendo esse assunto aqui para a Casa no ano passado ou retrasado, quando propusemos um projeto para incluir o sistema de raios x na entrada dos bancos com o objetivo de não constranger tanto as pessoas, principalmente, as mulheres com as suas bolsas, considerando que, em muitas entidades públicas do Judiciário, tem esses aparelhos. E aí nós descobrimos que muitos desses aparelhos são operados não por técnicos. E, na vinda da Presidenta Nacional do Conselho dos senhores – foge-me o nome agora, chegou de Brasília aqui, fizemos várias reuniões –, vieram relatos, inclusive, de presídios do Norte, onde implementaram essa prática e que várias esposas de presidiários tiveram aquela situação desconfortável do aborto precoce, porque os seguranças ficavam insistindo, por desconhecer, pedindo para as pessoas passarem mais de uma vez pelos raios x, e aparecia, evidentemente, um sinal não identificado – claro, ele não era técnico. E aí nós descobrimos que também esses equipamentos fazem um papel importante para a nossa saúde, mas são perigosos quando são operados não por técnicos. Então, nossos cumprimentos. O Ver. Dr. Thiago acabou pedindo para falar aqui, e acho que ele, como médico, deveria falar, mas nós fomos procurados por um outro colega dos senhores, há poucos dias, também em razão de demandas de que estão necessitando no Estado. O Estado também, como órgão público, permite a operação de aparelhos por não técnicos, e, por isso, a vinda dos senhores aqui é importante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. DR. THIAGO: Vereador, eu quero dar os parabéns ao Sindicato pela sua presença aqui e dizer que gostaria muito de ver o Sindicato se somando ao Conselho de Radiologia, que já solicitou, inclusive, uma pauta na Comissão de Saúde e Meio Ambiente para discutir isto que o Ver. Bernardino acabou trazendo: o manuseio dos equipamentos de radiologia por pessoal não habilitado tecnicamente pelo Conselho ou vinculado ao Sindicato, utilizando o aparelho indevidamente. Então, eu acho que essa matéria já foi pautada por nós por solicitação do Ver. Bernardino, foi passada ao Ver. Marcelo Sgarbossa para ser pautada na Comissão, e convidamos já, de antemão, o Sindicato para estar presente e para participar dessa ampla discussão.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. Waldemar Silva Filho, Presidente do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h46min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 14h50min): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. MARCELO SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento da discussão do PLL nº 065/14 por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1087/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa de Zonas Verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de parklets.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02;

- da CEFOR. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela rejeição do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela rejeição do Projeto e das Emendas nºs 01 e 02.

Observações:

- prejudicada a votação das Emendas nºs 01 e 02 conforme art. 56, §2º, inc. I do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 21-10-15 por força do art. 81 da LOM;

- encaminharam a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna em 22-10-15.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 103/14. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas. Ontem, nós discutimos, alguns Vereadores confundiram, havia dois projetos para serem votados, já faço a explicação. Acabamos de pedir adiamento, por duas Sessões, para o projeto Rua de Convivência, que traz aquela ideia de que os próprios moradores serão incentivados, nas ruas locais da Cidade, a fazer uma demarcação – colocar ali o cavalete – nos domingos e feriados, permitindo que pessoas possam utilizar aquele espaço público para seu lazer nos domingos e feriados. Nós pedimos adiamento, recebemos um forte apoio das pessoas que participam do 1º Congresso Internacional de Espaço Públicos, que está sendo realizado neste momento na PUC. E pedimos adiamento confiando na sensibilidade do Governo, que, pelo que entendemos, é contrário ao projeto, os Vereadores levantaram aqui algumas questões que nós podemos, quando discutirmos o projeto, debater, mas deixamos para votar esse outro projeto, que agora entro no mérito, que instituiu os chamados parklets. Talvez não haja ainda uma tradução literal para o português, mas poderíamos chamar de minipraças, não é algo tão novo assim. Há mais de 20 anos, algumas cidades entenderam essa discussão na ocupação do espaço público e entenderam que, ali onde está estacionado um veículo automotor, é possível fazer com que muito mais pessoas utilizam esse espaço como área de convivência, de lazer, de encontro.

Nesse sentido, já no começo do ano passado, quando protocolamos o projeto lei, a nossa primeira iniciativa foi buscar, junto ao Executivo, um diálogo para entender, na Secretaria de Urbanismo, que tipo de pensamento existia em relação a esse tema. Fomos muito bem recebidos, tivemos algumas reuniões, com a participação de outros representantes da sociedade civil e fizemos aqui sugestões, alterações do projeto baseados justamente nessa contribuição do Executivo e de opiniões de ativistas da mobilidade urbana, que resultou aqui nesse projeto de lei como se encontra.

Pois bem, na semana passada, entrei em contato com o Ver. Valter Nagelstein e informei-o de que este projeto estaria sendo debatido e votado neste momento. Ele, inclusive, me comunicou que teria encaminhado, recentemente, ao Prefeito uma proposta de como seriam esses parklets na Cidade, ou seja, já é uma iniciativa, também, da Secretaria de Urbanismo nesse sentido. Nós não temos conhecimento da forma como foi encaminhado para o Prefeito, mas, segundo o Secretário, está no gabinete do Prefeito para decisão de como será o modelo, porque nós temos vários modelos que podem ser seguidos: pode ser através de uma parceria com o ente privado, pode o próprio Poder Público gerenciá-lo, com ou sem restrição de acesso, que é outra questão. Também não estamos aqui dizendo que somos a favor de uma privatização desse espaço. No caso do comerciante, que fica imediatamente na frente dessa vaga que será destinada para os parklets, por exemplo, a ideia não é tornar um lugar privado – ou semiprivado, eu diria assim – do comerciante, em que não se permite o acesso geral e restrito da população.

O fato é que há, sim, uma discussão dentro da Prefeitura, da qual participamos, que talvez tenha sido iniciada por nós – eu não lembro, posso estar equivocado, talvez já houvesse essa discussão dentro da Secretaria de Urbanismo –, mas a questão é que nós procuramos o Executivo e tivemos um bom resultado. Os técnicos da SMURB, que concordou em abrirmos um diálogo sobre esse tema, que resulta neste projeto de lei.

Quero aqui pedir a sensibilidade da base do Governo. Não sei, ainda não conversei com o Líder Kevin Krieger sobre este projeto, sobre qual a orientação de votação da base do Governo, mas é um projeto que já tem iniciativas dentro do Governo, mais recentes. O nosso projeto, que, desde 2014, tramita aqui, se limita – é verdade – numa conceituação, o que é importante. Lei não serve para conceituar, mas dá limites sobre como seriam os parques, qual a sua abrangência; portanto, tem, sim, mérito em ser aprovado. Contamos com os votos dos nobres Pares, Vereadoras e Vereadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ver. Marcelo Sgarbossa pela iniciativa. Eu estava inscrita para falar sobre o projeto que ele adiou na tarde de ontem. Muito embora sejam projetos diferentes, as ruas de convivência e a criação de um programa de zonas verdes destinadas à extensão temporária do passeio público, por meio de instalação de parklets parte de uma mesma lógica, de que é necessário a Cidade aumentar os seus espaços de convivência. Isso, por um lado, permite que as pessoas possam interagir em espaços para o convívio coletivo e, por outro lado, embeleza o nosso passeio público. Lembro quando os estudantes de arquitetura fizeram um parklet em frente ao prédio da Arquitetura na Rua Sarmento Leite. Casualmente, eu era palestrante na faculdade e tive a oportunidade de sentar com os jovens naquele parklet extremamente agradável. Essa convivência ajuda a combater a violência, porque quanto mais circulação há nas ruas da Cidade, mais se restringe a ocorrência de crimes violentos contra a população. Esse espaço funcionou por alguns dias, eles o fizeram por iniciativa da faculdade e, numa segunda-feira, ele foi removido pelo DMLU, coisa absurda, pois a faculdade tinha autorizado o uso, eles estavam fazendo todos os requerimentos junto à EPTC para que o parklet ficasse público para Porto Alegre. Então é preciso ter programa municipal, porque tem que se criar uma cultura desse espaço de convivência.

O Sr. Marcelo Sgarbossa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Fernanda, eu até posso colocar uma imagem dessa manifestação dos estudantes de arquitetura. Justamente ali, na frente da faculdade, eles fizeram uma simulação, improvisado com pallets, mas mostrando o quanto se torna um lugar agradável. Ontem, no Jornal Nacional, foram mostrados lugares na cidade de São Paulo que estão sendo devolvidos para as pessoas.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Era a segunda coisa que eu ia falar, eu vi a mesma reportagem no jornal da meia-noite. Muito interessante! Era o jazz, era o teatro, era a utilização do espaço público com cultura e arte. Quando havia alguma relação privada, se devolvia à sociedade um número x de espetáculos de graça, etc. – quando havia, porque, se não me engano, a maior parte das atividades eram públicas. Eu acho que um caso, um prédio que estava abandonado foi adquirido por um restaurante – foi um caso, mas a maioria era utilização pública desses espaços de convivência, com a lógica de devolução desses equipamentos para a Cidade. Isso é muito bacana de assistir. Dá vontade de estar, inclusive, em São Paulo, para poder prestigiar e poder conhecer esses espaços. Porto Alegre, digo sempre, tem uma das coisas que acho muito rica na nossa Cidade, que é a capacidade de produção artística e de produção de vanguardas nas áreas criativas. Temos uma quantidade de grupos de música, de teatro, de dança, arte de rua; nós temos comunidades que se organizam e fazem, aos domingos, festas nos seus bairros para estimular a convivência; temos iniciativas como a Casa de Pandora, a Vila Flores, espaços culturais com uma lógica de devolução à Cidade; temos ocupações, por artistas, de prédios abandonados para poder devolver e dar vida a esses prédios. Então, os parklets tratam da extensão da calçada, do passeio público, transformando-o em espaço de convivência.

Eu fiz um debate mais amplo, porque tem a ver com uma concepção de cidade, que, na nossa opinião, precisa ser viva e ter espaços públicos de convivência para todos poderem usufruir.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, assim como ontem, fazemos o diálogo sobre a importância das áreas públicas, áreas que são destinadas aos automóveis, no regular, no cotidiano, terem, eventualmente, uma interrupção dessa atividade prioritária e a Cidade poder dedicar o espaço aos pedestres, às pessoas, aos encontros.

Quanto à ideia dos parklets, eu ouvi notícias de que a Prefeitura vai fazer, inclusive em função do debate que o Marcelo levantou, já está experimentando. Eu assisti, aqui no Floresta, no Movimento Refloresta, uma proposta que a Arquitetura da PUC vem fazendo e trabalhando com os moradores, e exatamente lá o Professor Bicca, que coordena o grupo da Arquitetura, apresentava – inclusive com a presença do Vice-Prefeito Sebastião Melo – em vários lugares reduzir o espaço que é de estacionamento, que acaba sendo de uso privado, individual, e ampliar a calçada; e essa ampliação da calçada, com alguma ambientação, para se transformar numa pequena praça e ser convidativa para o chimarrão, para a brincadeira de criança, para o encontro de vizinhos.

Eu entendo que se deva tentar trabalhar uma cidade mais humanizadora, uma cidade das crianças, porque o que a gente percebe é que as nossas crianças saíram das ruas da cidade. Não estou falando da situação rua, que esse era um outro problema, mas da nossa infância, porque nós todos brincávamos na rua da nossa casa com todos os vizinhos – pelo menos eu sei que a minha geração e a geração anterior a minha tinham essa oportunidade. Era a rua do brinquedo, a rua onde a gente encontrava a vizinhança, brincava de esconde-esconde, de todas essas brincadeiras de criança inventadas na hora. E era uma delícia a infância. O que aconteceu é que nós saímos das ruas, com a nossa infância, pela insegurança, mas também pela grande presença do automóvel, a velocidade, o perigo. Nós, agora, estamos numa semana muito triste por termos acompanhado a morte das três meninas índias na beira da estrada, esperando o ônibus escolar. Para ver o quanto nós precisamos reduzir velocidade, criar a cada tanto uma alteração na hegemonia do automóvel. Hoje, na Praça da Matriz, quando eu fui fazer a volta para estacionar, não percebi, entrei distraidamente nas faixas de segurança, e uma moça estava esperando para atravessar; ela me “encheu de osso”, me senti muito mal, porque procuro cuidar a faixa de segurança, mas às vezes a gente está atenta a outras coisas. Então como é importante sinalização, interrupção, humanização, ampliação de calçada, para toda a Cidade entrar num clima diferente do clima do cotidiano, de correria, de distração e de violência que acaba acontecendo no trânsito em relação aos pedestres.

Eu quero aproveitar, Ver. Marcelo Sgarbossa, apoiando a sua iniciativa, para deixar muito claro aqui: estou elogiando que a Prefeitura está acionando todos os moradores para que arrumem as suas calçadas. O meu condomínio foi acionado, todos nós, os moradores. Penso que essa é uma coisa importante, pró-ativa. Inclusive quero aqui testemunhar que funcionou, pois mandei um e-mail para o “minha calçada”, dizendo que o DEP precisava ir lá, pois havia um afundamento, há um problema de obra, e recebi uma resposta de prorrogação de prazo – recebi do DEP, pelo 156, que o DEP vai fazer a obra. Quero elogiar, porque, sobre a situação que encaminhei esta semana, duas aconteceram. De outro lado, encaminhei um problema sério de uma árvore caindo na Vila Gaúcha, e, no sistema 156, eu insistia que era Beco 7, e me respondiam que o Beco 7 não estava no sistema. Aí tive que informar o número central da entrada da Vila Gaúcha.

Para encerrar, quero dizer que funcionou muito bem em Petrópolis, onde eu moro; com relação à Vila Gaúcha, eu recebi uma resposta do 156, Ver. Nedel, que me disse: “Fomos lá e não identificamos a árvore.” É óbvio, o sistema não aceitou o Beco 7 e eu tive que colocar o endereço da entrada da vila, informando que era preciso ir ao Beco 7. Acho que o sistema 156 tem que chegar na cidade informal, na cidade que não tem CEP, na cidade que ainda não está com a regularização fundiária. Mas quero elogiar em relação às calçadas e acho que, com a iniciativa do Ver. Marcelo Sgarbossa – agora tem uma força da Prefeitura impulsionando a correção, tanto que a vizinhança já arrumou a dela -, penso que podemos transformar as calçadas em espaço de estar, de prazer, de encontro, de andar seguro...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Mauro Pinheiro; o projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, denominando zonas verdes, institui os parklets. Só que o Ver. Sgarbossa está propondo justamente o contrário como deveria ser. O Ver. Cecchim e eu estivemos no Vale do Silício, em Palo Alto, onde vimos experiências com os parklets. Os parklets lá são efetuados para dentro do passeio de pedestre, onde não é possível fazer estacionamento ou outra coisa. Esses parklets são um espaço muito bonito de convivência das pessoas, mas fazendo para a rua, eles vão retirar espaço da via carroçável, da pista de rolamento. Em Porto Alegre, já temos congestionamento em todas as horas do dia, com esses parklets para dentro da rua o nosso trânsito vai ficar mais trancado. Ele diz que os parklets serão próximos aos estacionamentos de veículos; e quando não tiver, Ver. Raul, um veículo estacionado, vai ficar aquele monstrengo lá trancando o trânsito de Porto Alegre. Lá nós vimos experiências muito importantes, Ver. Alex: os parklets ocupam o espaço do passeio de pedestres quando esse for com largura compatível – quando tiver um espaço muito pequeno não é possível. No Moinhos de Vento fizeram parklets ali na Calçada da Fama; muito interessante, exatamente como deve ser feito, dentro da calçada, um espaço de convivência, um chimarródromo, outra coisa. Então, está fazendo justamente o contrário do que deve ser e prejudicando mais esse trânsito de 800 mil carros diariamente em Porto Alegre, 50 mil motos diariamente em Porto Alegre. Esse projeto, lamento, não é um bom serviço em favor da Cidade, é um mau serviço, contra a nossa Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que de boa-fé o inferno está cheio, com boas ideias nós temos muita gente. Eu acho que o Ver. Marcelo Sgarbossa tem alguns eleitores dentro da EPTC e dentro da Prefeitura, porque tudo o que a Prefeitura vai fazer, ele apresenta um projeto. Ele sempre construiu antes da Prefeitura, ele sabe antes do que o Prefeito. Aí, como ele já construiu antes, acho que ele já recebe meio prontos esses projetos: “Ver. Marcelo, tem um projeto aqui na EPTC que eu acho que é bom para você apresentar lá.” E aí o Marcelo diz: “Me mostra, vou apresentar o projeto.” É muita coincidência, Ver. Marcelo! V. Exa. tem uma equipe muito inteligente – eu disse ontem –, mas também tem as informações privilegiadas. Olha, se a Polícia Federal tivesse o sistema de informações do Marcelo Sgarbossa, tão competente assim, já tinha prendido o Lula, de tão eficientes que são as informações. O Cunha também – a senhora me levanta uma boa ideia –, eu pedi que ele seja tirado do meu partido.

Mas eu acho engraçado, Vereadora, que querem prender o Cunha pelo mesmo motivo que não querem prender o Lula. E até quero pedir para a Ver.ª Fernanda ter a mesma veemência que tem com o Cunha com esse pessoal do PT. Com a Ideli Salvatti, por exemplo; descobriram que a Ideli Salvatti pesca até no seco ali em Santa Catarina. No Ministério da Pesca da Ideli Salvatti ela fez pescaria até nas minas de carvão, Ver. Villela.

Tem que cassar o Cunha, sim, Ver.ª Sofia. Eu mesmo pedi a cassação dele, pedi a expulsão dele do partido. Mas os mesmos motivos do Cunha são os mesmos do Lula, da Gleisi Hoffmann, os mesmos motivos do Governador de Minas Gerais, que era chefe da campanha da Dilma... Então, eu acho que prender todos eles. Mas nós estávamos elogiando o Ver. Marcelo Sgarbossa, que tem um sistema de informação muito competente, ele sempre descobre as atuações do Prefeito, da Prefeitura, ele sempre vem antes e apresenta um projeto. E, obviamente, a Ver.ª Sofia e Ver.ª Fernanda, tiveram boas intenções quando falaram aqui, eu sei que não foi má fé. Mas é bem ao contrário, como é que vocês... Não sei qual das duas falou das crianças, isso não é projeto para criança no meio da rua, gente, não é! Vocês estão enganadas. Serve para tudo, menos para crianças. Como vão botar as crianças ali no meio da rua? Não é ali, para as crianças há praça, vamos incentivar a convivência nas praças. Porto Alegre tem muitas praças que precisam ser mais cuidadas. Cuidar também é frequentar as praças, e não querer colocar as crianças na rua, nos parklets, parem com isso! Em cada lugar tem um sistema, em Punta del Este é parecido com o que o Ver. Marcelo Sgarbossa quer fazer, mas não é para botar criança, lá é comercial mesmo. Então, que se diga claramente o que se quer fazer. Se quer tirar o carro da rua tem que ter o peito de dizer: eu quero tirar os carros das ruas, não pode fazer um subterfúgio para tirar estacionamento.

Então, acho que as boas intenções eu entendo. Mas aqui não dá, o mais bobo daqui, dos 36 Vereadores, Ver. Villela, o mais burrinho deles é Vereador. Então, não dá para enrolar, tenham a paciência. Por fora e na esperteza, não.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem, o projeto em questão, motivo de debate, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, é um projeto que prevê a ampliação dos espaços para a utilização do público, a ampliação da área das calçadas. Em nenhum momento, o projeto afirma que todas as vias públicas deverão conter parklets. Não! Quem determinará onde eles estarão situados é exatamente a Prefeitura. É ela que vai liberar, é ela que vai regulamentar justamente a utilização desses espaços. Portanto boa parte dos argumentos que eu acabei de ouvir por parte do Ver. João Carlos Nedel e por parte do Ver. Idenir Cecchim são complicados. Não dá para sustentar! As perimetrais, por exemplo, a 3ª Perimetral não vai ter parklet. Isso é um absurdo, é incoerente! Alguém que pensa algo assim é, sei lá, muito ingênuo. Mas, podemos viabilizar, através deste projeto, áreas específicas, segmentos de ruas que possam ser utilizados de forma mais humanizada pela população; Parceria Público-Privada, iniciativa de comerciantes locais, a própria Prefeitura utilizando desses equipamentos – não importa. O que importa é tornar a Cidade mais acessível para o cidadão. Infelizmente existe uma parte da fala do Ver. Idenir Cecchim com a qual eu concordo plenamente: as nossas praças deveriam ser espaços de convivência, deveriam ser espaços de harmonia que as pessoas pudessem utilizar. Porém, a falta de manutenção nas praças desta Cidade é evidente! Obviamente, há um esforço mínimo, por parte dos órgãos governamentais, das Secretarias, de fazer a manutenção das praças – mínimo! Mínimo! A iluminação do Parcão está maravilhosa; agora, quanto mais nós nos aproximamos da periferia, mais decai a qualidade desses espaços públicos. Obviamente, se esses espaços não são qualificados para receber a população, o que nós esperamos? Que a população não os ocupe. E aí eles se tornam terreno fértil para todo e qualquer tipo de ação criminosa: furtos, assaltos, consumo de drogas, prostituição. Portanto, senhoras e senhores, é demagogia falar que existem espaços, que as praças estão aí para serem utilizadas. Por favor, é muito melhor que uma comunidade utilize os espaços disponíveis na sua calçada, na sua rua ou dentro das proximidades do que se desloque bairros à frente para encontrar uma praça que sofreu manutenção há pouco tempo pela Prefeitura, que apresente uma iluminação adequada ou que tenha minimamente um guarda municipal ou a Brigada Militar fazendo ali o patrulhamento, que são dois grupamentos, dois conjuntos de servidores públicos que estão sem efetivo, e isso é destacado por Vereadores de todas as bancadas. Não há segurança! A maior parte das nossas praças não está em condições de ser utilizada; então, por favor, isso aqui é discurso demagógico! Se o espaço não é qualificado, vamos dar outras opções à população, e é nesse sentido que vem o projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa. Se há anuência, se há concordância com a Secretaria Municipal de Urbanização, maravilha! Uma parcela do Executivo vê a importância disso e se dispõe a colocar em prática!

Então eu acho que é responsabilidade desta Casa aprovar o projeto e permitir que a SMURB possa fazer, então, o mapeamento e a regionalização de onde esses espaços poderão ser aplicados. Uma boa tarde a todos! Boa discussão!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. DR. THIAGO: Caros colegas Vereadores e Vereadoras; Ver. Marcelo, autor do projeto, eu vou solicitar que V. Exa., mais uma vez, fale mais sobre os parklets. Acho que é importante isso. Assim como muitos Vereadores, em outro projeto, não sabiam o que era doula, acho que não sabem o que são parklets. Eu quero dizer que acho isso muito complicado, porque ele interfere na mesma questão que o senhor trouxe aqui de um outro projeto seu, que acho sempre meritórios – e é sempre importante abrir essa discussão –, que era sobre a questão do Centro de Porto Alegre. Na verdade, tratava-se de um projeto que, na minha ótica, era bastante restritivo, sobre o uso do Centro de Porto Alegre e que fazia com que alterasse um direito constitucional das pessoas, que é o direito de ir e vir, da forma como acham mais conveniente. Então, pelo mesmo motivo, a minha tendência é em me posicionar nesse projeto, mas eu sou obrigado a me posicionar, provavelmente, contra a votação desse projeto. Nós estamos com uma dificuldade de Mobilidade Urbana muito grande em algumas áreas da Cidade que, na minha visão e na visão de diversas pessoas as quais eu represento nesta Casa e que nos trazem essa demanda, tem tido muita dificuldade em alguns setores com relação à consonância de estacionamento e ciclovia. Em algumas ruas, como a José do Patrocínio, eu acho que fica muito difícil o trânsito ali. Acho que ou se impede que as pessoas estacionem - daí nós vamos ter um prejuízo muito importante do comércio - ou se verifica uma outra forma de poder atuar, porque ali está muito difícil, está muito complicado. Nós temos diversos relatos de acidentes naquela via, mas eu gostaria de ver o senhor falando mais sobre o que é isso, acho que isso é importante para mim e para esta Casa. Agora, com relação ao senhor vai ficar sabendo dos projetos do Executivo antes, isso realmente me impressiona muito. E eu fico me perguntando: será que no Partido dos Trabalhadores, será que o senhor não têm pessoas influentes no Executivo que podem dar essas informações? Essa é uma outra questão que nós temos que levantar. O Partido dos Trabalhadores, hoje, na Prefeitura Municipal, têm três Secretarias. Pelo menos é isso o que a gente observa e verifica Ver.ª Lourdes. Há três Secretarias de pessoas identificadas e vinculadas com o Partido dos Trabalhadores. Então, muito provavelmente em função disso V. Exa. tem essas informações. Eu vou citar um outro exemplo: nós tivemos uma ação intempestiva, e quando é para ajudar e para alinhar, a gente faz. Então quando fazem elogios a uma Secretaria, a gente tem a completa condição de criticar quando é o momento. E isso eu faço a uma ação intempestiva desnecessária e prejudicial da PGM e da SMOV no Extremo-Sul da Cidade. Lá houve uma ação dessas Secretarias, da SMOV e da PGM que causaram um grande problema, uma grande turbulência, àquela comunidade, completamente desnecessárias. Este Vereador questionou por mais de sete vezes, Ver. Cecchim, durante uma semana, sobre esta informação e não obtive resposta, e a ação acabou sendo numa sexta-feira. Então, eu não tenho essas informações; se o senhor tem essas informações e consegue fazer projetos em cima disso, eu louvo, acho importante, mas quero destacar que se deve provavelmente à presença do Partido dos Trabalhadores na Prefeitura de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14, por cedência da Ver.ª Jussara Cony.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, pedi a palavra, inicialmente, para falar mais sobre o projeto, mas acho que, como imagens valem mais do que mil palavras, apresento em PowerPoint.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Essa é a iniciativa dos estudantes de arquitetura da UFRGS, porque, na frente do prédio da Arquitetura, fizeram uma simulação com parklets para mostrar o quanto é importante. Ao contrário do que o Ver. Nedel falou, que se tira espaço da via; não se tira espaço da via, se tira espaço do veículo estacionado de uma pessoa, para devolver para várias pessoas poderem utilizar. Essa foi a experiência dos estudantes de Arquitetura da UFRGS, recentemente.

Mas pode passar às outras imagens, que mostram o que são os parklets mundo afora e Brasil. São Paulo está tendo uma política decidida em relação a isso. São minipraças, podem ter um outro formato, mas a rigor são assim. Não são estruturas irremovíveis, feitas de materiais... Por isso a ideia da temporalidade, não no sentido temporário de um dia ou dois, mas no sentido temporário de que não é definitivo. Ou seja, não é uma construção de concreto, muito menos fechada, ela faz com que as pessoas utilizem no dia a dia. Eventualmente não descarto a possibilidade de que o Executivo regulamente isso no sentido de que o próprio comerciante cuide, desde que ele não feche o espaço, senão você privatiza um espaço que é público e que deve continuar sendo público.

Infelizmente, sinto que há uma orientação do Governo de ser contrário, então estamos totalmente em dissintonia com o que está acontecendo mundo afora. Tira espaço de alguém? Tira, tira de um veículo estacionado. Isso tira. Uma pessoa não poderá mais estacionar ali, mas vai deixar para as pessoas usufruírem. Quando nós falamos em tirar de alguém, lembrem, é para devolver para muitas outras pessoas esse mesmo direito. Então, eu queria falar sobre essa ideia, está aqui na tela, se algum Vereador ainda tem alguma dúvida, pode ver a ideia concreta nas imagens.

É verdade, o Ver. Cecchim trouxe a questão aqui de que nós temos espiões dentro do Executivo que nos informam o que a Prefeitura vai fazer. Mas olhem, Vereadores Cecchim e Dr. Thiago, no primeiro projeto de lei que apresentamos chamava-se Fundo do Plano Diretor Cicloviário, fomos ao Secretário de Mobilidade Urbana do Município e dissemos: “Secretário, temos esse projeto de lei”. Pois bem, silêncio; meses depois um projeto de lei idêntico chega a esta Câmara. Fizemos um projeto permitindo o transporte de animais em ônibus; fomos até a Secretária do Direito dos Animais – esposa do Prefeito, e digo isso porque adotou o nome do Prefeito; poderia ter luz própria, mas prefere usar o sobrenome do Prefeito. Mostrei o projeto, ela disse: “Que boa ideia”; algum tempo depois chega nesta Casa um projeto de lei quase idêntico, porque, em vez de permitir dois animais, permitiu quatro, algum detalhe diferente para dizer que não era o mesmo. E vejam, derrubaram o nosso projeto e aprovaram o do Executivo.

Agora, este nosso projeto tramita desde o começo do ano passado. Tivemos a morte do Joel, um arquiteto da Cidade que foi atropelado, e houve uma comoção em favor desse tema. O Mário Verdi, que não está aqui agora, é um militante dessa causa. E nesse contexto todo, de um debate, de mais uma morte por atropelamento, mais um ciclista atropelado em Porto Alegre, o Prefeito se manifesta dizendo que tem vontade de fazer os parklets. Então, até vou mudar a situação: vou ver se no nosso gabinete não há algum espião, Ver. Cecchim, mandando as informações para o Poder Executivo. Porque nós, depois de protocolarmos, procuramos o Executivo, como é o caso do projeto aqui. Protocolamos o projeto, fizemos um grupo de trabalho na SMURB, com os técnicos da SMURB para aperfeiçoar o projeto. Então, mais diálogo do que isso e mais disponibilidade para construir esta Cidade nas ideias boas eu não sei o que fazer. Infelizmente, percebo que a orientação da base do Governo é simplesmente rejeitar o projeto.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para sua informação, há aproximadamente dois anos eu fiz uma indicação e está lá na SMURB para ser estudada sobre parklets, mas não como V. Exa. quer fazer; eu quero fazer no espaço de passeio do pedestre, onde é possível fazer.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Vereador Nedel, obrigado pelo aparte. Só temos um problema físico nessa sua colocação: a calçada é estreita. Se o senhor fizer uma praça na calçada, não tem mais calçada! Assim como um outro projeto do Ver. Nedel que diz que pode fazer ciclovia desde que não tire espaço da rua nem da calçada. Eu perguntei para ele – e ele até hoje não me respondeu –, onde vai fazer então? Só se vai fazer ciclovia aérea, porque ou é na calçada, ou é na rua, senão vai ter que desapropriar prédio, demolir, e fica complicado esse tipo de discussão.

Portanto, eu quero pedir a sensibilidade dos Vereadores. Estou aqui cogitando, e faço isso publicamente: se há dúvidas, se os Vereadores da base compreendem a importância do projeto, eu posso, neste momento, pedir o adiamento da discussão. Vamos discutir melhor, porque aquele “não” na folha de orientação, pela base do Governo, é um “não” que não ficará mal para mim perante a sociedade, ficará mal para o Governo, que não quis, sequer, dialogar sobre um projeto que já é tendência no mundo e no Brasil, não tem custos. Como o Ver. Prof. Alex bem colocou, nós não estamos aqui dizendo que será em tal rua, será nesse formato, nós estamos aqui fazendo uma conceituação, tendo uma base legal para a própria Prefeitura poder agir. É uma lástima. Eu quero aqui colocar à disposição a possibilidade de adiamento da discussão e votação, para podermos construir juntos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria saudar a Ver.ª Teresinha e o Ver. Perteson, de Caçapava do Sul, que nos visitam. Eu pedi para deixar essa imagem porque eu quero saber onde fica esse lugar bonito. Olhando assim, é bonito, é legal, está ali a calçada e está ali o espaço para um projeto de Governo, que existe neste País. Agora fizeram um plano de garantia de emprego, que beneficiou 15 empresas neste País – o Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, Moan, que foi o Presidente da GM, diz que foi um plano que eles pediram que o Governo fizesse –, incentivando a geração de emprego, incentivando a garantia de emprego, Cecchim, na indústria automobilística. E aí nós queremos tirar o carro. Nós estamos virando uma cidade que é contra o que o Governo Federal prega, que se construa, que se fabrique mais carros. Nós estamos com o Velopark lotado de carros, estamos com o Autódromo de Tarumã lotado de carros, e parece que agora estão querendo alugar o Parque Assis Brasil, de Esteio, para botar os carros da nossa montadora aqui do Rio Grande do Sul. Então, quer dizer, não para de produzir. Agora, temos um plano nacional de garantia de emprego no setor automobilístico.

Eu queria morar naquela cidade ali: legal, tem a rua do carro, tem um lugar onde o cara para, mas este mundo aí deve ser os Jardins ou Moema lá em São Paulo, não é a realidade da nossa Cidade, onde a gente mal consegue andar. O transporte disputa taco a taco a circulação com a chuva, disputa taco a taco a circulação com os coletores de lixo; quando vem o caminhão para coleta do lixo, a Cidade para. Ontem tínhamos um engarrafamento monstruoso que iniciou no Centro de Porto Alegre. Pensou-se que era uma passeata, pensou-se que era não o sei o quê, e era um caminhão que estava coletando lixo na Rua General Vitorino; os carros não conseguiam entrar na Rua General Vitorino, e engarrafou a Av. Salgado Filho. Nada mais era do que um caminhão retirando o lixo na Rua General Vitorino.

Então, essas mobilidades da cidade de Porto Alegre num projeto nacional, que é a venda de carro. Que projeto do País é este? É vender automóvel. O Brasil traz e traz montadoras; não é fábrica, é montadora de automóveis: Hyundai, Honda, JAC, Volkswagen, GM, Jeep, por aí afora. Todos vêm montar carro aqui, mas não fabricar – montar! É lego, vem montar! Não fabricam, eles levam o nosso aço embora, fabricam lá fora e montam aqui, são montadoras de carros – esse é um projeto nacional. A nossa Cidade é antiga, uma cidade que não foi projetada – não foi projetada! O viário novo que fizeram aqui é uma beleza! São uns 3, 4 quilômetros, parece uma cidade de Primeiro Mundo: tu vais por uma mão e volta pela outra. Maravilhoso! Isso foi um projeto novo, agora, ali se poderia ter projetado isso. Acho que, para projetos futuros, em duplicações futuras, se pode projetar isso, mas estamos falando de uma idade muito antiga, uma cidade em que várias avenidas mal comportam a passagem de um carro – por onde passa um caminhão para coletar lixo, onde tem um catador de lixo, já tranca o trânsito de Porto Alegre. O nome eu nem me atrevo a dizer, porque é em inglês, e eu mal falo o português, mas eu acho que essas áreas de convivência nas praças seriam bonitas. Achei bonito e pedi para os meninos deixarem aí. Esperamos que um dia Porto Alegre possa ter essas áreas.

Agora, nós continuamos disputando uma política nacional que incentiva as pessoas a terem carros. Eu fiz muita campanha sindical em metalúrgicas, em São Paulo. Fui na Caloi, na Monark, em várias fábricas de bicicletas que, hoje em dia, já não existem mais no nosso País. Hoje em dia, eu faço muita campanha sindical em montadoras de automóveis. Na semana passada, ainda tivemos um encontro internacional de montadoras, aqui em Gravataí, em que estavam presentes pessoas de várias fábricas de automóvel. Com o ramo da metalurgia, hoje em dia, as fábricas de bicicletas – pode-se dizer que quase todas elas – são artesanais; não existem grandes fábricas de bicicletas no Brasil porque a nossa política é voltada aos automóveis. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14, por cedência de tempo do Ver. Mendes Ribeiro.

O SR. IDENIR CECCHIM: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver. Clàudio Janta, V. Exa. fez uma pergunta interessante: onde fica essa cidade? A resposta está evidente. Voltou a Cidade Viva! Lembram da Cidade Viva? Aquela não tinha buraco, mas aqui também não. Eu quero dizer que a Cidade Viva voltou, está aí. No imaginário e no peremptório, ela aparece.

Também quero falar sobre a boa intenção do Ver. Marcelo Sgarbossa. Ele não faz isso por maldade. É meu conterrâneo, é um homem que tem uma fala mansa e educada; o Vereador é um homem educado. Muitas vezes, eu gostaria de dizer isso. Nós discordamos aqui apenas quanto aos projetos. O meu anúncio da Cidade Viva, Ver. Janta, é o que aconteceu há pouco nessa tela. Nós não podemos confundir a calçada. Nós já tivemos um projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa interessante, mas em alguns lugares não dá certo. A ciclovia da Rua José do Patrocínio, por exemplo, é um fracasso redundante, não é por culpa do Ver. Marcelo. O Plano Cicloviário foi concebido, projetado antes do Ver. Marcelo estar aqui nesta Casa, foi lá no Governo Fogaça. Só para dar o nome aos bois, sem necessidade de fazer DNA para saber quem é o pai da criança. O Plano Cicloviário de Porto Alegre foi concebido, planejado lá no Governo Fogaça! E teve contribuições, certamente, do Ver. Marcelo Sgarbossa, que é da área, que teve a felicidade, a competência de morar na Europa alguns anos. Ele foi estudar inglês, aprendeu italiano. Enquanto estávamos aqui sofrendo, ele estava lá! E voltou bem preparado da Europa. Felizmente, tem uma mãe rica que pôde ajudá-lo – é rica, mas é uma senhora humilde e muito bem educada também, igual ao filho. É só para deixar esclarecido que as coisas não caem do céu! O Plano Cicloviário foi concebido, projetado lá no Governo Fogaça! Então ninguém inventa a roda. Agora, não precisa copiar a roda do chinês. Normalmente, é o chinês que copia, e agora nós estamos fazendo uma cópia do que o Executivo está fazendo. E nós começamos a querer votar leis aqui na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 103/14.

O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; senhoras e senhores presentes; nossos telespectadores; ouvintes, vou aproveitar esta oportunidade em que se fala na cidade de Porto Alegre para fazer o registro que eu pretendia fazer hoje em período de Liderança, mas que farei agora.

Porto Alegre vive uma situação extraordinariamente complicada, muito dolorida e, para mim, de calamidade pública na questão dos alagamentos e das enchentes. E eu vinha disposto a conversar sobre o tema quando ouvi hoje, pela rádio, que o Prefeito está em Brasília, Ver.ª Lourdes, ou esteve, tratando desse tema. Eu vejo que é indispensável e urgente a decretação do estado de calamidade pública, porque, com isso, nós lideraríamos, Ver.ª Lourdes, o Executivo para contratar emergencialmente equipamentos para a busca de alternativas para ao menos amenizar o sofrimento de milhares de pessoas que estão há dez dias ou mais debaixo d’água.

Portanto eu quero trazer a minha posição favorável à ideia de que se viabilize em Brasília uma possibilidade de contratação emergencial – isso já está dentro da regra da Lei das Licitações – de homens, máquinas e equipamentos para um mutirão de solução ou, no mínimo, amenização das dificuldades que Porto Alegre enfrenta com relação aos alagamentos, que não diminuem, e com a enchente, porque os rios cada vez crescem mais, e cada vez a situação fica pior. Portanto, é a minha posição. Fui Diretor-Geral do DEP, que não tem estrutura para atender a emergência deste tamanho, Ver. Paulinho. Portanto, o meu clamor é para que isso venha a acontecer e com urgência, Ver. Nedel, até numa homenagem que quero fazer à Direção-Geral do DEP e aos seus servidores, que são competentes, preparados, dedicados e estão sofrendo muitas críticas em razão do que acontece, e o DEP sozinho não tem como reverter a questão.

Por outro lado, com relação ao projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa, também compreendo que é um projeto interessante e até inteligente. Agora, Porto Alegre tem uma questão: a estrutura viária da Cidade é muito difícil, é muito ruim. E, se começarmos a colocar equipamentos nas vias públicas, alegando que sai o carro e entra o nosso parklet, na verdade, nós poderemos, talvez, correr o risco de cometer um equívoco que precisa ser melhor avaliado. Portanto a minha posição é a seguinte: se existe um estudo no Executivo, se já existe o estudo do Ver. Marcelo Sgarbossa, bastante bem definido, vamos alinhavar um projeto só. Chega de “o projeto é meu, o projeto é teu”. Vamos fazer uma coisa para a cidade de Porto Alegre, bem avaliada, porque – repito – o traçado viário da cidade de Porto Alegre e a conformação da Cidade, que tem um Centro no funil, são bastante complexos com relação às questões viárias do Município. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MARCELO SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, sensível a esta última fala do Ver. Ferronato e percebendo a aceitação do projeto, independente da orientação que o Governo tem, requeiro a retirada do PLL nº 103/14 da priorização de votação de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim, o Requerimento da autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM e 16 votos NÃO.

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, uma Questão de Ordem, eu acabo de falar da tribuna e está se lendo agora: “Governo Federal não reconhece situação de emergência em Porto Alegre”, o que é uma tragédia para milhares de cidadãos e cidadãs da nossa Cidade. O meu repúdio a essa decisão do Governo Federal! Um abraço!

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Vereador.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vou aproveitar a Questão de Ordem do Ver. Ferronato, porque era justamente por isso que eu queria me inscrever em liderança. Acho que nós que criticamos a demora do Governo Fortunati em fazer o Decreto de Emergência em função da situação vista em toda a Cidade, das graves chuvas e grandes estragos causados, então quero também repudiar essa decisão do Governo Federal. E que nós façamos um movimento, talvez uma Moção de Repúdio à decisão do Governo Federal, porque é óbvio que Porto Alegre vive sob emergência e precisa de recursos para superá-la.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o registro, Vereadora.

Em votação o PLL nº 103/14. (Pausa.)

O SR. MARCELO SGARBOSSA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito a abertura do painel para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Marcelo Sgarbossa. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum.

O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 103/14.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Eu subo aqui com o sangue mais frio possível, porque sou um novato, estou há três anos aqui, Vereador de primeiro mandato, e nunca tinha percebido esse situação. O autor do projeto pede o adiamanto da discussão e não leva, Ver. Tarciso. Até hoje, percebi que quem é o autor do projeto, de uma certa forma, analisa o melhor momento para colocá-lo em discussão, de transferi-lo, de votá-lo. Há um entendimento que é dar prerrogativa ao autor do projeto. Pois bem, agora fiz o Requerimento, e o Governo resolveu votar hoje o projeto de nossa autoria. Então, até fiz o pedido de verificação de quórum, talvez naquela diferença de um minuto ou dois, nós tínhamos a possibilidade de os Vereadores alcançarem. Mas, para mim, há problema nenhum, podemos derrubar o projeto. Eu, logicamente, divulgarei isso, acho que é um projeto meritório para a Cidade. Queria adiar para ter uma possibilidade de discutir um pouco mais, porque, até hoje, o Governo não tinha a posição oficial em relação ao projeto. Então, só pude saber da sua posição hoje, não tinha como sabê-lo antes. Agora sei que será contrário. Como percebi a aceitação geral aqui, pelo menos, a sensibilização, apesar dos argumentos do Ver. Idenir Cecchim coloca, mais sobre a questão de saber antes a informação, coisa que não é do mérito, especificamente, do projeto. Então, quero aqui, quero utilizar os minutos restantes para dizer que estamos na sinuca, agora temos que aprovar ou não. Ainda cabe aqui um pedido de verificação de quórum, que não farei novamente, pode outro Vereador ou Vereadora fazer, mas criamos o precedente. Se a Ver.ª Mônica Leal ou qualquer outro pedir aqui para adiar um projeto seu, nós podemos dizer que não, Vereadora, o seu projeto nós vamos votar hoje contra o seu entendimento. É totalmente regimental, mas é de uma falta de, no mínimo, sensibilidade política com os temas. Vejam, não sou de guardar mágoas como se diz, acho que na política é outra relação. Esses dias, fiz um pedido de adiamento, de alteração na Ordem do Dia, e o Ver. Paulo Brum estava presidindo a Sessão e disse: “Indefiro seu pedido”, o que não existe. Um pedido feito em plenário deve ser discutido, encaminhado, e depois o plenário, soberanamente, decide se o pedido é ou não deferido. Não existe o indeferimento pelo Presidente de um pedido simplesmente de alteração de ordem de votação. Mas eu não quis problematizar ainda mais, naquele momento, nós tínhamos que votar a LDO, então pensando no bem da Cidade e na necessidade de votarmos os projetos, não problematizei, mas o estou fazendo no plenário. Então está aqui nas mãos dos meus nobres pares, Vereadores e Vereadoras, se quiserem votar contrario ao projeto, fiquem à vontade, eu acho que ainda cabe um momento de não dar quórum à Sessão para permitir que o projeto seja melhor decidido com o Executivo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 103/14.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu, diferente do Marcelo, gostaria de ser um pouquinho mais severa no encaminhamento do projeto, acho que a Câmara de Vereadores impedir que um Vereador adie a discussão do seu projeto não é uma cultura que nós construímos nesta Casa. Vereador, vi que não tem acordo, não tem acúmulo, o Governo ainda está resistente, os Vereadores não estão convencidos e o Vereador que recuar. Eu gostaria de entender por que esse plenário quer obrigar o Ver. Marcelo Sgarbossa a votar o seu projeto, e foi isso exatamente que aconteceu há alguns minutos. Por que, senhores e senhoras? Quando nós buscamos adiamento de um projeto do autor, como Executivo, como buscamos muitas vezes aqui, porque nós não concordávamos e queremos prorrogação... Bom, aí vale, sustente a autoria, os autores, o autor, o Executivo. Agora, é muito diferente. O Ver. Marcelo está recuando do debate, não quer derrotar o seu projeto, quer voltar a discutir, quem sabe adequar, Ver. Nedel, quem sabe modificá-lo, quem sabe construí-lo coletivamente. Por que nós não damos acordo a isso? E eu gostaria, e vou descer desta tribuna e fazer um Pedido de Adiamento da votação, que cabe na hora do encaminhamento, porque eu acho que nós precisamos recuperar esta cultura de respeito à autoria e ao tempo que o Vereador tem e à autoria que ele tem sobre o seu projeto. Parece-me muito indelicado, deselegante, não democrático, não permitir que o autor de um projeto, Ver. Tarciso, recue no encaminhamento do mesmo. Não quer mais votar, entendeu, está ouvindo, está entendendo as contraposições.

Então, eu gostaria de fazer um apelo aqui para a Casa, em nome de uma cultura importante que nos criamos, neste sentido: que impor ao outro derrotas à força, por maioria, não é da democracia. Ninguém vai se instalar ou crescer com isso; ao contrário, vai parecer que a Câmara tem uma maioria que faz o que quer, à hora que quer, se quiser retalhar, se quiser dar uma lição e não leva a sério o conteúdo do que está em debate. Dizendo que o Vereador recuou e que nós damos acordo, nós estamos respeitando o processo do Vereador que traz a partir de um acúmulo. Todos aqui sabem que o Ver. Marcelo não é um aventureiro, que ele vivencia, experimenta e debate muito esse tema de humanização da Cidade. Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, eu quero pedir respeito ao Ver. Marcelo e quero fazer um apelo para que, coletivamente, possamos votar o adiamento da votação deste projeto.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 103/14.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Mauro Pinheiro, eu nunca tinha visto coisa igual à que aconteceu na tarde de hoje aqui na Câmara de Vereadores, Ver. Marcelo, e olha que, muitas vezes, nós brigamos com os Vereadores da base do Governo, discutimos, nos enfrentamos como oposição diante dos projetos nefastos para a Cidade ou dos projetos que são bons e que a Prefeitura veta ou derrota no plenário, mas o direito democrático de um Vereador requerer o adiamento do seu projeto diante da análise de que ele não está maduro, para que, em determinada tarde, seja votado, é um direito que a maioria, neste momento do Parlamento, está instituindo como regra extremamente perigoso, porque as maiorias de hoje, espero, podem ser as minorias de amanhã. Muitas vezes, Vereadores da base do Governo contam com os nossos votos para aprovar projetos, porque nós não votamos fazendo um carimbo de quem é o autor; nós votamos com convicção de que aquele projeto é bom para a Cidade; nós votamos pela derrubada de vetos de vários projetos de Vereadores da base do Governo! Nós defendemos ontem, aqui nesta tribuna, o projeto do Ver. Casartelli. Defendemos! Era um projeto meritório para a cidade de Porto Alegre! Mereceu a nossa defesa e o nosso voto. E essa lógica que está sendo imposta na tarde de hoje, Ver. Marcelo, é extremamente perigosa para esses Vereadores também, que um dia vão querer votar seus projetos e não terão acordo com o Governo.

Vejam que, quando se estabelecem determinadas regras, muitas vezes, num regime político que já é bastante apodrecido, acaba virando regra. É o caso do Eduardo Cunha, por exemplo, que deveria já estar há muito cassado e afastado da presidência da Câmara Federal, e que instituiu como regra que um projeto vai à votação até ele ser aprovado, fazendo todo o tipo de manobras na Câmara dos Deputados para aprovar o financiamento privado, para aprovar a “lei da mordaça” contra o PSOL! Ontem, para rejeitar o uso da pílula do dia seguinte, atacando o direito das mulheres e aumentando o risco de gravidez indesejada. É o que eles fazem para fazer uma comissão especial no Estatuto da Família! Escandalosa, mas se aceitou como regra, no Congresso Nacional essa forma de fazer política. Inclusive, os Vereadores do PT sabem de uma crítica que nós fazemos aqui na tribuna como oposição partidária do Governo Dilma com relação à permanência do Cunha. Infelizmente o PSOL, que tem uma bancada de apenas cinco Deputados Federais, está encabeçando o processo de cassação do Eduardo Cunha.

Eu quis trazer esse exemplo para dizer quão temerário são as exceções que se abrem, casuísticas, e que viram regra, e que atacam o direito democrático de o Vereador decidir quando quer botar o seu projeto, independente dos méritos. E eu também quero entrar nos méritos, Ver. Marcelo Sgarbossa, porque eu ouvi atentamente, a tarde inteira, e dois debates foram feitos com muita centralidade. O primeiro do Ver. João Carlos Nedel, de que, se o projeto fosse para dentro da calçada, Ver. Alex, não teria problema, mas como é na rua e tiram o lugar dos carros, aí tem problema. Então, quer dizer que, pela lógica do Vereador, dos pedestres se pode tirar espaço, dos carros não. E é o que a gente tem visto na lógica implementada pela Prefeitura de Porto Alegre. Na Restinga, por exemplo – inclusive, lá hoje terá uma audiência pública da qual participarei, e de manhã teve um ato contra a violência em que o Vereador Prof. Alex estava –, tem uma ciclovia e é muito bom ter ciclovia, quase no meio da calçada, Ver. Marcelo Sgarbossa, para tirar o espaço do pedestre! A Prefeitura que não faz o Plano Diretor Cicloviário constrói no meio da calçada, sem espaço para os pedestres! Aqui na frente da Câmara, a ciclovia é na calçada! Bom, é uma calçada larga, mas é na calçada! Não se pensa que, quando se buscam novos modais no caso da bicicleta, é um carro a menos que está nas ruas, é um carro a menos, quando alguém vai para o trabalho ou vai para a casa, ou vai passear de bicicleta. E essa mesma lógica a gente viu no discurso. Bom, se tiver parklets, tudo bem que o espaço de convivência exista, desde que seja na calçada; se for na rua é um problema, que absurdo. Não conhece iniciativas como “vaga viva”, não conhece iniciativas como parklets da Faculdade de Arquitetura; querem instituir a ideia de um programa que não está dizendo que em todas as ruas vai ter parklets, mas instituindo a ideia de construir esses espaços como espaço de convivência.

E o terceiro argumento é de que a Prefeitura já estaria construindo esse projeto. Eu, sinceramente, desconheço, não vi parklets incentivados pela Prefeitura; ao contrário, vi um único que foi construído pelos estudantes da Faculdade de Arquitetura sendo retirado pela Prefeitura, num claro processo de desconhecimento daquele espaço de convivência e dos trâmites que estavam sendo cumpridos para garantir com que o espaço ficasse permanente. Mas mesmo que fosse, Presidente Mauro Pinheiro, um projeto que a Prefeitura tivesse em mente fazer, o fato de a Câmara de Vereadores ter um projeto instituindo um programa municipal ajuda ou atrapalha? É evidente que, numa lógica democrática, ajuda. É evidente que, numa lógica de independência dos Poderes, ajudaria, mas nós não temos independência dos Poderes; nós temos uma lógica que, infelizmente, a maioria aceita, de correia de transmissão. E aí, as boas iniciativas, sejam elas de Vereadores da oposição ou de Vereadores da situação, não tramitam, não são aprovadas. Muito bem, houve um debate durante a tarde inteira, um debate ideológico que podemos fazer quantas vezes forem necessárias, mas se tira o espaço democrático de um Vereador decidir quando quer votar o seu projeto.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. CARLOS CASARTELLI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Carlos Casartelli. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h19min.)

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